Termo de Ajustamento de Conduta se torna rotina

Painel Político – Alan Alex

Mecanismo que deveria ser usado em situações esporádicas rege até festival de praia em Rondônia

Virou mania
Nos últimos tempos em Rondônia o Ministério Público vem substituindo o Legislativo e colocando o Executivo na parede através de um mecanismo denominado Termo de Ajustamento de Conduta, ou simplesmente TAC. Esse mecanismo é um instrumento previsto na Lei de Ação Civil Pública. Objetiva a concluir um inquérito civil, mediante adequação ou correção da conduta por parte do infrator. O TAC fixa compromissos e prazos para remediar um dano. É um acordo com pelo menos três partes, sempre com a participação do Ministério Público, que envolve ainda o poder público responsável pela área e o infrator. O cumprimento do acordo evita os desgastes de processos judiciais e, no caso de impactos ambientais, diminuir a sua extensão.

Porém
Em Rondônia a utilização do TAC vem se tornando excessiva e isso vem criando situações inusitadas. Até para realização de festival de praia se utiliza um TAC. Para a Assembleia Legislativa manter sua publicidade, foi preciso firmar um TAC, que garante a agencia que venceu a licitação desafiar parlamentares e a própria lei de licitações. Caso semelhante ocorreu com a publicidade da prefeitura de Porto Velho.

Essa prática
Vem deixando as instituições engessadas e comprometendo a credibilidade das mesmas. É como se nenhum órgão ou Poder tivesse autonomia para gerenciar suas próprias ações sem a interferência do Ministério Público do Estado. Nada contra a fiscalização, mas daí a permitir que um instrumento a ser utilizado em situações de exceções se torne uma regra, é um passo norme.

E outra
Os Termos de Ajustamento de Conduta estão invadindo competências. Os municípios não estão conseguindo exercer sua autonomia em situações corriqueiras, como realizações de eventos já consolidados. Pior ainda é que quando o prazo do TAC encerra, é feito outro, e o problema não é definitivamente sanado. É mais ou menos como “ir empurrando com a barriga”.

Mais uma
Após a proibição de estacionar veículos plotados com propaganda política em órgãos públicos, do interior vem outra resolução, ainda mais complicada, a proibição de uso de bottons, adesivos, broches ou qualquer outro acessório com propaganda eleitoral, de partidos políticos ou de candidatos nas vestes de funcionários públicos das três esferas, federal, estadual e municipal nas cidades de Alvorada do Oeste e Urupá. O argumento do juiz substituto Carlos Augusto Lucas Benasse é que “pretende manter o equilíbrio da disputa”.

Resumindo
A companheirada que costuma usar a famosa estrelinha vai ficar impedida, assim como o uso de adesivos com fotos e números de candidatos. É uma decisão polêmica, e que certamente será contestada. Mais um imbróglio nessa confusa eleição 2010, onde diariamente surgem novas interpretações para a legislação.

Tomara
Que nas eleições de 2012 essas questões estejam muito bem esclarecidas para evitar esse tipo de confusão.

Monótono
Os programas eleitorais gratuitos dos candidatos majoritários (senado e governo) estão monótonos e se a turma contava com esse espaço para conseguir fisgar o eleitorado, vai ter que mudar, e muito. Falta proposta e sobra demagogia.

Em Brasília
"A disciplina Organização Social e Política Brasileira (OSPB) deve voltar a ser obrigatória nas salas de aula de todo o país, transmitindo valores nacionais, de coletividade, sobre o funcionamento da nossa sociedade, tudo sob princípios sólidos e críticos". Esse é um trecho do discurso do senador Acir Gurgacz (PDT) que defendeu a tese nesta quarta-feira (25), comunicando que encaminhará ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a sugestão de devolver a matéria OSPB à grade curricular brasileira. Realmente é uma boa sugestão. Os valores políticos e sociais estão cada vez menos valorizados no Brasil.

E mais
O senador poderia aproveitar o embalo e sugerir ainda a implantação da disciplina Direito Constitucional aos estudantes de ensino médio. Fundamental para a cidadania é saber seus direitos e como exerce-lo de forma correta.

Enfim
Após meses de aulas gazetadas, namoros e descaminhos, o juizado da Infância e Adolescência resolveu agir e fazer uma fiscalização efetiva na Praça Aluízio Ferreira, em Porto Velho. Estudantes do Carmela Dutra, Castelo Branco e Duque de Caxias passavam a tarde na praça, faltando aulas e expostos a todos os tipos de riscos e assédios. Todos os dias, promotores estão ficando na praça para observar a movimentação.

Caminhadas
Pelas agendas dos candidatos é possível perceber como eles estão andando nestas eleições. Caminhadas por ruas das cidades e visitas aos centros comerciais se tornaram rotineiras. Eles podem até não ser eleitos, mas vão estar em forma no fim da disputa. E os assessores também.

Isso
É reflexo das alterações na legislação eleitoral, que proibiu os showmícios, distribuições de brindes e outras “iscas” para eleitores. Nas próximas eleições, além de ficha limpa, candidato vai ter que ter proposta coerente e cumprir com a palavra dada. Essas mudanças fazem parte do amadurecimento do eleitorado brasileiro, que passa a ser mais exigente e cauteloso. Ainda não está bom, mas umas duas ou três eleições para frente, a coisa deve entrar no eixo. Torçamos para que se torne uma realidade logo.

Agenda majoritárias
O candidato ao governo Expedito Júnior (PSDB) estará em Presidente Médici pela manhã onde participa de caminhada. Em seguida participa de reunião com agentes de saúde daquele município e à tarde faz caminhadas e visitas ao comércio de Ji-Paraná. À noite participa de comício em Nova Brasilândia. O candidato a governador Eduardo Valverde (PT) acompanhado do candidato a vice Cleiton Roque cumpre agenda em Costa Marques, onde, pela manhã faz carreata e participa de reuniões. À tarde participa de carreata no Distrito de São Domingos e à noite faz carreata e comício em São Francisco do Guaporé. Confúcio Moura (PMDB), participa de carreatas em Campo Novo, Monte Negro, Vale do Paraíso e à noite se reúne com a comunidade de Ji-Paraná. O candidato João Cahúlla participa de reunião em Castanheiras às 16h30min e às 20 horas de comício em Alvorada do Oeste.

25 anos
No último dia 24, o advogado Demétrio Justo completou 25 anos de formatura em Direito. Justo é um dos mais conhecidos e reconhecidos advogados de Rondônia e é sócio do escritório Canedo e Justo, em Porto Velho.

Comida X tempo
Uma pesquisa feita por cientistas na Suécia afirma que pessoas que se alimentam mal e em excesso – mesmo durante apenas um pequeno período de tempo – podem sofrer um aumento na gordura do seu corpo no longo prazo. No estudo da universidade de Linkoping, um grupo de pessoas passou quatro semanas comendo vários alimentos ricos em gordura e praticando poucos exercícios físicos. Em média, eles engordaram 6,4 quilos. Mais de dois anos depois, os indícios de aumento da gordura no corpo ainda eram evidentes. Durante a pesquisa, que foi publicada na revista científica Nutrition & Metabolism, os 18 participantes do estudo tiveram sua atividade física limitada a 5 mil passos por dia, a média de uma pessoa com vida sedentária.