sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

A estranha democracia: quase tudo é decidido nos tribunais

Teoricamente, a democracia plena mostra-se quando as coisas importantes são decididas pelo voto. Essa é parte da verdade. Na democracia, o Judiciário também tem papel importante. É nele que se tem a segurança de que o regime legal está garantido. No Brasil, contudo, essa verdade acaba perdendo para a realidade, na medida em que as decisões deixam de ser da maioria dos cidadãos e passam a ser apenas dos tribunais. Se fosse exceção, até se entenderia. Mas, cada vez mais, as sentenças ora a favor, ora contra e ora muito antes pelo contrário, que a série interminável de recursos permitidos pela legislação oferece, transformam-se em sintoma de que, ao menos na democracia brasileira, alguma coisa está deformada.
Não se entende como uma decisão de hoje é revogada amanhã, volta a valer na semana seguinte para cair na outra. O número de exemplos é enorme. Mas basta se pegar um.
Os plebiscitos para a emancipação da região da Ponta do Abunã e de e São Miguel e Nova Brasilândia já haviam sido decididos, autorizados, organizados. Tudo pronto para ser decidido no voto.
Foi? Não foi. O TSE, que analisou recursos mudou tudo, na última hora. E pode mudar tudo de novo, nos próximos dias. E depois pode mudar de novo. E ainda tem o Supremo, onde tudo pode acontecer.
Será que foi essa a democracia plena que planejamos? Será que está certo assim, com as decisões da população não valendo e as complexas e muitas vezes conflitantes decisões judiciais dando os rumos em tudo? É de se pensar, pelo menos.

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