A iniciativa parece louvável: 35 entidades da sociedade civil, unidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, querem apresentar projeto de lei para impedir que pessoas com antecedentes criminais se candidatem nas eleições.
Na prática, há dois problemas: primeiro, este projeto é inconstitucional (ninguém é culpado até que a Justiça o declare, com processo transitado em julgado); segundo, seria preciso definir direitinho o que é antecedente criminal. Fernando Gabeira, por exemplo, embora anistiado, tem antecedentes: andou sequestrando um embaixador (e seu então companheiro, o hoje ministro Franklin Martins, também estaria fora). O presidente Lula até recebe indenização por ter ficado preso alguns dias, num processo por subversão. Já uma pessoa bem mais indesejável – por exemplo, Benone de Arruda Albernaz, acusado de torturador – não teria problemas para candidatar-se. E quantos jornalistas estariam fora das eleições, graças à indústria do dano moral e aos processos por lei de imprensa?
A definição de quem não poderia se candidatar é extremamente complexa. Imaginemos que algum comunicador popularíssimo deseje sair para vereador – eleição garantida. Para barrar seu caminho, talvez baste processá-lo por alguma frase que, devidamente interpretada, possa ser considerada insultuosa. O processo não vai dar em nada, mas até que seja liquidado, o candidato estará fora.
Como diria Chico Buarque, em palavras bem mais duras, não vai dar certo.
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