O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decidiu na Sessão de segunda (29) proibir aos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, de realizarem saques acima de R$ 5.000,00 a partir de quarta-feira (1º) até o dia da eleição, domingo próximo.
O objetivo é agir de forma preventiva defendendo a ordem jurídica instituída. Com essa medida, evita-se a realização de altos saques nas vésperas das eleições que, muitas das vezes, poderia servir para a compra de votos.
A medida também proíbe os candidatos e representantes de partidos políticos e coligações de efetuarem pagamento, de qualquer espécie, aos colaboradores, coordenadores e auxiliares de campanha no dia da eleição.
A Resolução do TRE/RO n. 40, de 29 de setembro de 2008, é que disciplina a proibição. A norma aplica-se em todo o Estado de Rondônia. Todas as unidades bancárias estão sendo oficiadas sobre a proibição. Confira no anexo a íntegra da Resolução.
Denúncias
Eleitores podem denunciar irregularidades cometidas por candidatos durante a campanha eleitoral pela internet e telefone. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado está preparado para receber denúncias de propaganda irregular ou qualquer outro crime eleitoral como compra de votos.
Eleitor só pode ser preso em flagrante
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido até 48 horas após as votações, que ocorrerão no domingo. Durante esse período, só podem ser feitas prisões em casos de flagrante, sentença condenatória inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Ainda no calendário eleitoral, está previsto que os candidatos têm até quinta-feira para divulgar suas propagandas no rádio e na televisão e podem manter páginas institucionais na internet até sexta-feira. Na véspera da eleição, os candidatos podem fazer propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores e carreatas até a meia-noite.
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