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| Peemedebista foi condenado a 13 anos de prisão, mas está em liberdade. |
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta terça-feira (8) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) a execução imediata da pena aplicada ao deputado
federal Natan Donadon (PMDB-RO). Em 2010, Donadon foi considerado culpado pelo
STF de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de
Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4
milhões. O parlamentar foi condenado pela Suprema Corte a 13 anos, 4 meses e 10
dias de prisão pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário
público contra a administração) e formação de quadrilha.
Apesar da sentença condenatória, Donadon se
mantém em liberdade enquanto não se esgotam as possibilidades de recurso, o
chamado trânsito em julgado. Em dezembro de 2012, os ministros do STF julgaram
recursos apresentados pela defesa do deputado, mas mantiveram, por unanimidade,
sua condenação.
Com base no recente entendimento dos
magistrados do Supremo, o chefe do Ministério Público requisitou que seja
expedido um mandado de prisão contra Donadon, mesmo sem ainda ter sido
publicado o acórdão do julgamento dos embargos, o que marcaria o trânsito em
julgado e o fim da fase de apresentação de recursos.
Na avaliação
de Gurgel, é possível aplicar imediatamente a pena contra o parlamentar, na
medida em que o acórdão do julgamento que o condenou em 2010 “carregar” a
característica de “definitividade”.
Para o
advogado Nabor Bulhões, que defendeu Donadon no julgamento dos embargos de
declaração, a solicitação de cumprimento imediato da pena “violaria” o
princípio da presunção de inocência.
“A pretensão do procurador-geral da República
conflita frontalmente com o próprio teor do acórdão do STF publicado na ocasião
da condenação do meu cliente. Ele (o acórdão) condicionou a expedição do
mandado de prisão ao trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu”, enfatizou
Bulhões.
Para o procurador-geral, no entanto, seu
pedido não viola “o princípio da presunção de inocência”, pois trata de decisão
tomada pelo órgão de cúpula do Judiciário, “após ampla e exauriente discussão
de todas as questões”.
Na petição protocolada nesta semana no STF,
Gurgel argumenta que “a eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os
direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade
da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal”.
O pedido do chefe do Ministério Público poderá
ser analisado pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, ou pelo seu
vice, Ricardo Lewandowski, durante o recesso do Judiciário, mas ainda não tem
previsão de quando será julgado.
Condenação
de Donadon
Donadon foi
considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar
uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os
desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A
condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias
de prisão em regime fechado, além de multa, mas o deputado pôde recorrer em
liberdade.
Na época do
julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon
não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam
possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro
da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Um dia antes de ser condenado pelo STF, em
2010, Donadon renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele
concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e
tomou posse em 2011.
Fonte: G1 - Autor:
Fabiano Costa/G1
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