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| Senador Ivo Cassol presidindo uma das sessões do Senado Federal |
O
senador Ivo Cassol anunciou em Plenário, na quarta-feira (31/10), a
apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 539/2012, de sua
autoria, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal de 18
para 16 anos. O artigo 2º da proposta sugere a data do primeiro turno das
eleições 2014 para a realização da consulta aos eleitores, que deverão
deliberar sobre a seguinte questão: “Você é a favor ou contra a alteração da
maioridade penal de dezoito para dezesseis anos?”.
Na
justificação do projeto, Ivo Cassol argumenta que a questão da redução da
maioridade penal, por ser um dos “temas mais polêmicos em discussão no país”,
tem sido frequentemente evitada no Congresso Nacional, mesmo havendo um
"clamor nacional" em torno dessa decisão e da tramitação de diversas
propostas sobre o assunto. Em sua avaliação, o plebiscito permitirá não apenas
que o povo decida o que achar melhor, como também viabilizará um debate amplo
com a sociedade civil, com significativo efeito pedagógico.
Segundo
Cassol, “manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é ignorar
o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da maioridade, por si só,
não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto,
seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se
incentivados à prática do crime”, disse.
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