O Ministério
Público Federal (MPF) no Distrito Federal confirmou, nessa terça-feira, 6, que
encaminhou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir
Lando.
Ambos são acusados
de utilizar a máquina pública para fazer propaganda em benefício próprio, ao
encaminhar cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
anunciando novas condições de empréstimos consignados em 2004.
A suposta
promoção social, que segundo o MP representou custos de R$ 9,5 milhões, será
julgada pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF e envolve ainda o Banco BMG,
apontado pelo governo como a única instituição particular apta a operar na
época a nova modalidade de empréstimo. De acordo com a denúncia, entre outubro
e dezembro de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando
sobre o empréstimo, embora, para o MP, não houvesse "interesse
público" na divulgação daquele tipo de benefício. Para garantir uma eventual
restituição dos recursos aos cofres públicos, o MP pede na ação o bloqueio dos
bens de Lula e do senador Amir Lando.
Procurada
pelo Terra, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que tomou conhecimento da
ação do MP por meio de reportagens veiculadas nesta segunda e que o conteúdo do
documento ainda será analisado para a assessoria jurídica responder
"oportunamente". Segundo a assessoria do PMDB de Rondônia, partido ao
qual Lando é filiado, o ex-ministro estava dentro de um avião rumo a Brasília
nesta tarde, ficando incomunicável. A assessoria afirmou que ainda não tinha
conhecimento sobre o assunto.
"Os
problemas financeiros da Previdência Social são de domínio público. É
questionável que a Previdência Social custeie a remessa de milhões de
correspondências que não guardam correlação com suas prioridades
institucionais", disse a procuradora da República Luciana Loureiro
Oliveira na denúncia. Para ela, a estratégia de beneficiar o BMG era tão
"escancarada" que a instituição bancária privada ultrapassou a Caixa
Econômica na época na concessão daquele tipo de empréstimo. "A má-fé ao
ato de produzir e enviar as correspondências com a finalidade de se promover e
de favorecer instituição financeira (...) qualifica a ilegalidade praticada,
revelando a indiscutível imoralidade na conduta das autoridades", afirmou.
"Podemos
concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das
correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a
carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda
(...) e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular
apta a operar a nova modalidade de empréstimo", disse o Ministério Público
na ação.
A
investigação sobre o caso aponta ainda que a emissão e impressão das correspondências
não obedeceram um contrato formal e tampouco existiu qualquer instrumento legal
autorizando os pagamentos das cartas da propaganda, que, para o MP, tiveram
custos mais altos do que os valores de mercado.
Texto: Terra.com.br
Foto: Arquivo Folha do Guaporé
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