O MPE pede ao final que a ação seja julgada procedente com a imposição
de multa e a cassação do registro ou do diploma.
A Promotoria Eleitoral de São Miguel do Guaporé propôs ação
de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de São Miguel do
Guaporé, Ângelo Fenali, pela prática de conduta vedada em período eleitoral.
Conforme apurado pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira
Cunha, o atual prefeito de São Miguel do Guaporé promoveu propaganda
institucional em período vedado pela legislação eleitoral. O atual prefeito
contratou uma rádio local para transmitir programa semanal denominado "São
Miguel em Foco", através do qual diversos secretários municipais eram
entrevistados e divulgavam para a população os feitos realizados na
administração do atual prefeito com a nítida intenção de favorecê-lo.
O programa foi utilizado para a divulgação de obras,
serviços, programas sociais, projetos de construção, emendas parlamentares e
outros feitos da atual administração, de forma clara a beneficiar Ângelo
Fenali, candidato à reeleição no pleito de 2012. O Ministério Público Eleitoral
pede ao final que a ação seja julgada procedente com a imposição de multa e a
cassação do registro ou do diploma.
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