Brasília – A uma semana das eleições municipais, a Justiça
Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que
determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140
milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador. De terça-feira (2/10) até o dia 9 de outubro,
nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido
a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a
salvo-conduto.
Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), está
fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também
a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor
de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua
liberdade de votar.
Na quinta-feira (4/10) será o último dia para a veiculação
da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como em reuniões
públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.
Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o
último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de
jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia
para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade
de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.
As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os
eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas,
bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio
de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a
emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos
resultados.
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