No último dia 24,
a juíza Sandra Merenda determinou que o nome de Donadon
seja mantido na urna eletrônica. CONFIRA REGISTRO:
O petebista Melki Donadon está apto a concorrer ao cargo de
prefeito nas eleições do dia 7 de outubro próximo. É o que informa o site do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do portal DivulgaCand 2012.
Mesmo tendo seu registro de candidatura indeferido em
Vilhena, Melki prossegue sua campanha normalmente sub judice, em função dos
recursos apresentados em instâncias superiores, o que lhe garante, por lei, as
mesmas condições políticas dos outros candidatos que disputam cargos de
prefeito.
Em decisão proferida na última segunda-feira, 24, a juíza eleitoral Sandra
Beatriz Merenda, determinou, conforme o artigo 16-A da lei nº 9504/97, que
Donadon continue utilizando o horário eleitoral gratuito no rádio e televisão e
ter seu nome mantido na urna eletrônica.
De acordo com o advogado Carlos França, assessor jurídico da
coligação “Um Novo Tempo”, Melki tem – a partir do direito do registro - todos
os direitos políticos eleitorais garantido por Lei. “Melki está concorrendo nas
mesmas condições eleitorais que os outros candidatos”, avaliou o causídico.
Para Melki, questões jurídicas a sua candidatura terão
posicionamentos favoráveis em cortes superiores. “Vou continuar apresentando
minhas propostas de governo e trabalhando normalmente. Vamos fazer de Vilhena o
melhor município da região norte do país”, afirmou o ex-prefeito.
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