É preciso consolidar a assistência técnica e extensão rural
para fomentar a diversidade da agricultura familiar no Brasil e promover a
redução da pobreza no campo. A avaliação foi feita nesta sexta-feira (23) pelo
senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em audiência pública na Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) sobre assistência técnica e extensão rural no âmbito da
agricultura familiar.
“A assistência é tudo
o que o produtor precisa. Se temos hoje uma produção grande de alimentos, a
partir do momento em que levarmos a assistência de maneira planejada, teremos
não só o aumento na quantidade de alimentos, mas um avanço grande na qualidade,
beneficiando o consumidor com produtos de preços mais acessíveis”, disse o
senador, que preside a CRA
Gurgacz lembrou que a extensão rural é assegurada pela
Constituição aos produtores rurais em seu artigo 187, ressaltando que o governo
instituiu recentemente um programa de assistência específica a esse setor, que
representa mais de 80% dos estabelecimentos agrícolas do país.
Em sua exposição inicial no debate, Gurgacz citou análise do
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) sobre o Censo Agropecuário
de 2006, segundo a qual 78% dos produtores rurais naquele ano não tinham tido
acesso a nenhum tipo de assistência técnica, embora os recursos federais tenham
crescido desde a universalização do serviço.
SEM METAS
O atendimento aos 4,3 milhões de estabelecimentos de
agricultura familiar está longe de se tornar realidade, observou Gurgacz.
Segundo ele, as instituições estaduais de assistência dependem dos governos
locais, e os últimos planos de safra da agricultura familiar, inclusive o de
2012, não fixaram metas significativas de atendimento ao setor.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, disse Gurgacz,
pretende ampliar as parcerias com as instituições de ensino e pesquisa para o
desenvolvimento técnico de gestão e produção, mas a demanda é grande e seria
preciso multiplicar as metas de atendimento.
Gurgacz disse ainda que o déficit de assistência e extensão
rural na agricultura familiar parece não ter sido sanado com a entrada em vigor
da política nacional do ministério e do Incra, com a previsão de contratação de
entidades executoras públicas ou privadas para prestação do serviço. Ele
destacou ainda que no site do ministério na internet não há dado estatístico
sobre o serviço de assistência técnica e extensão rural implementado nos
últimos anos, além dos resultados em termos de aumento de produtividade e renda
dos agricultores.
Gurgacz afirmou ainda que o Plano Brasil Sem Miséria,
lançado pelo governo federal em junho de 2011, criou um programa de fomento às
atividades de produtores rurais com o objetivo de inserção social por meio de
ações educacionais e profissionais, embora sem metas de atendimento.
“Estamos avançando,
mas ainda falta muito para termos uma assistência técnica e extensão rural que
atenda as necessidades dos pequenos agricultores”, concluiu o senador.
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