Liminar determina o fim da greve dos trabalhadores em educação

 “A educação, convenha-se, não há que ser utilizada como moeda de barganha, pois constitui direito essencial e inalienável do cidadão e pilar para a consecução do bem comum e o pleno exercício da cidadania, que, aliás, a todos apetece, implicando sua paralisação, portanto, gravíssima lesão ao interesse público primário e secundário”.

Esta frase foi pinçada da decisão do desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, na liminar que determinou o imediato fim da greve dos trabalhadores em educação, numa decisão que prevê, em caso de continuidade da greve, multa diária no valor de R$ 100 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), de R$ 2 mil para cada dirigente sindical e de R$ 200 a cada servidor que der continuidade à greve.

Num outro trecho da liminar, concedida nesta terça-feira (28), o desembargador reconhece o princípio do diálogo, ao relatar não haver “indicativo de que, efetivamente, as melhorias vindicadas tenham sido frustradas em caráter definitivo, pois o próprio requerido assume ter sido deflagrada a greve antes mesmo do exaurimento das tratativas negociais, o que, por si só, deslegitima a greve e viola, iniludivelmente, o disposto no artigo 3º e 14 da Lei no 7.783/89”, a lei de greve.

De acordo com nota da Secretaria da Educação (Seduc), a decisão do desembargador Gilberto Barbosa traduz para pais, alunos e servidores da pasta a verdade cristalina do quanto o governo Confúcio Moura tem atendido à classe e honrado seu programa e propósito de transformar de forma profunda a educação do Estado. “A educação é a prioridade emergencial não só da Seduc, mas do governo como um todo”, afirma Júlio Olivar, secretário da Educação.

Ainda de acordo com o secretário, a Seduc atendeu a todos os convites do Sintero para reuniões, encontros e audiências, dialogando sobre todas as pautas e atendendo “mais do que os últimos governos atenderam”.

“Conclamamos a toda a categoria que retornem aos seus postos de trabalho. De nossa parte, garantimos manter a disposição em continuar o diálogo na construção de um acordo que atenda não só ao Governo e sindicato, mas também os servidores, alunos, pais e toda a sociedade”, afirma Júlio Olivar.