A audiência pública para definir a situação da pesca no Vale do Guaporé, realizada na última sexta-feira (3) em Costa Marques teve participação de centenas de lideranças da área e de prefeitos e vereadores do Vale do Guaporé. Os trabalhos comandados pelos deputados estaduais Eurípedes Lebrão (PTN) e Epifânia Barbosa (PT) foram iniciados às 15 horas e encerrados logo após as 18 horas.
O presidente da Assembleia Legislativa Valter Araújo (PTB) enviou ofício explicando os motivos para o não comparecimento.
A criação de um Conselho, para discutir o ornamento pesqueiro sistêmico no Vale do Guaporé, proposto da deputada Epifânia, foi aprovada e, depois de formada estará atuando já esta semana para acompanhar o trâmite do projeto de lei prejudicial aos pescadores no Executivo e no Legislativo.
A mudança na Lei que regulamenta a pesca aprovada na sessão Itinerante realizada em março último em Vilhena, não agradou os pescadores. Segundo eles não há como se manter com 70 quilos de pescado por semana.
O auditório com mais de 100 assentos da Câmara de Vereadores de Costa Marques ficou pequeno para abrigar o grande número de lideranças que compareceu a audiência. O plenário ficou lotado, com pessoas em pé e dezenas ainda ficaram do lado de fora, numa demonstração de força e mobilização das lideranças.
O deputado Lebrão, que é da região e defensor da revogação da Lei aprovada em março último, abriu a audiência que depois foi comandada pela deputada Epifânia Barbosa.
Reivindicamos ao governador Confúcio Moura (PMDB), para que a lei fosse vetada, e “fomos atendidos”, disse Lebrão, por isso ela ainda é projeto de lei. Temos que valorizar nossos pescadores. O assunto principal da reunião é para manter o veto do governador, segundo o deputado Lebrão, “porque atende os interesses dos nossos pescadores”.
Odair dos Santos, o Taturana, presidente da Câmara de Vereadores de Costa Marques destacou o trabalho do deputado Lebrão, um defensor do setor agrícola e madeireiro, e que agora também abraçou a causa dos pescadores. “Só temos a agradecer, pois o que mais esse povo precisa é de apoio. Precisamos preservar os nossos rios”.
Segundo Taturana, fala-se muito em turismo. “O que constatamos é que esse povo traz tudo de fora, e deixa aqui apenas a sujeira e a depredação”, explicou. Se for necessário fechar a pesca, não há problemas, “mas tem que fazer isso com cautela e tempo. Não há como fechar o rio a nossos pescadores e deixar os peixes para o lado boliviano”, alertou.
O presidente da Confederação Nacional da Pesca e da Aquicultura Abrão Lincon Cruz disse que ficou surpreso ao encontrar tantas lideranças juntas ligadas para tratar de um só assunto. O rio Mamoré, que separa o Brasil da Bolívia, que teve a pesca proibida por Lei Estadual, segundo Abrão Lincon, é binacional. “É um absurdo. Vamos conversar com a ministra para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da Lei Estadual”.
A Lei estadual, afirmou Abrão, serviu para unir as lideranças regionais ligadas à pesca. “Somos um país rico e temos um programa de governo pobre”. O verdadeiro pescador não vai pedir emprego aos prefeitos e vereadores, “ele vai trabalhar, buscar o seu sustento”, afirmou Abrão.
O governador Confúcio Moura (PMDB) recebeu de Abrão pelo veto. “Ele está cumprindo o que prometeu a mim antes mesmo de assumir o comando do Estado”, concluiu.
A preocupação dos pescadores do Vale do Guaporé foi destacada pela prefeita Jaqueline Ferreira (PR), porque “Costa Marques não existiria sem os pescadores”, e que por isso, lutou para que a audiência ocorresse no seu município. Lamentou que, dos 24 deputados estaduais, “somente dois estão aqui” e questionou por que “a Lei está vindo por cima apenas dos pescadores profissionais”?
O secretário da Agricultura Anselmo de Jesus, disse que a posição do governo ficou explícita no veto a Lei. Alertou que com o veto é preciso encontrar um novo caminho para que governo (federal e estadual), Assembleia Legislativa e pescadores possam satisfazer a maioria da população interessada.
O governo do Estado está disposto a resolver o problema. “Hoje está sendo iniciado um trabalho da maior importância para que atender os pescadores profissionais e os demais segmentos da população”, disse Anselmo.
A Lei que foi vetada pelo Poder Executivo, quando foi discutida, “não teve a participação do maior interessado que é o pescador” comentou Jenne Tavares superintendente da Pesca e Aquicultura. A Lei aprovada, e que está vetada, contempla o pescador com 70 quilos de peixe por mês. A Superintendência é pela permanência da Lei 2363, que contempla o pescador com 400 quilos/mês. “Somos a favor da permanência do veto”, disse Jenne.
“O Ministério da Pesca está do lado dos pescadores. Nossa ministra, Ideli Salvatti comprou a luta deles”, argumentou João Dias Machado, coordenador da Pesca Artesanal, representando o ministério. “O Ministério da Pesca não vê somente o rio, a mata, os peixes, mas também as pessoas. Não há como governar o país sem as pessoas”, complementou João Dias.
Ele admitiu que discussão sobre a pesca não é fácil, porque tem que envolver a Bolívia, Ministério das Relações Exteriores, governo do Estado, etc. O Ministério da Pesca assume a condições de montar um grupo de trabalho para o ordenamento do rio Guaporé.
Consciência
O pescador do Vale do Guaporé sobrevive graças à pesca, por isso ele preserva e sabe o tamanho do peixe que deve ser pescado. A categoria é organizada em associações e todos são conscientes disso. “É uma coisa de família. Nossos filhos crescem sabendo que é preciso preservar”, disse o prefeito Jairo Borges, de São Francisco do Guaporé.
Borges disse que dias atrás comprou alevinos. E para surpresa, quando recebeu a nota, viu que o fornecedor era Alex Testoni, hoje prefeito de Ouro Preto do Oeste, que foi o autor da Lei que prejudica os pescadores.
O presidente da Federação de Pescadores Artesanais do Estado de Rondônia Hélio Braga disse que um grupo de pessoas não comprometidas pelo povo, colocou para votar um projeto, para ser transformado em Lei, prejudicando os pescadores. “Enquanto os pescadores trabalhavam para garantir o peixe na Semana Santa, fomos surpreendidos com a votação de um projeto de lei prejudicando a categoria”, denunciou.
Hélio mostrou um folder onde estão sendo vendidas propriedades à margem do rio Guaporé. “Temos que colocar a Polícia Federal atrás dessa gente”, alertou.
As audiências públicas, segundo Hélio, “são o caminho para o desenvolvimento social”. Somente com atos públicos assim é possível encontrar meios para melhorar a qualidade de vida da população.
Segundo Hélio, pescador não vende terreno às margens dos rios e nem constrói mansões. A Lei vetada pelo governador Confúcio, está garantindo a sobrevivência de pelo menos duas mil pessoas, são as famílias de pescadores que moram e sobrevivem às margens do Guaporé.
Emoção
O deputado Lebrão falou com emoção no encerramento da audiência. “Hoje aconteceu realmente uma audiência pública para discutir os problemas da atividade pesqueira no Vale do Guaporé”, disse.
Lebrão lembrou as vaias que recebeu em Cacoal, quando foi o único deputado a contestar a nova Lei da Pesca. “As vaias serviram para unir ainda mais os pescadores na luta por uma situação digna à categoria. Vamos devolvê-las em aplausos aos deputados que vão votar favorável ao veto do governador”, concluiu o deputado Lebrão, antes convidando a deputada Epifânia a ser a Madrinha da Colônia dos Pescadores de Costa Marques.
Projeto
O professor do Departamento de Engenharia de Pesca da Universidade Federal de Rondônia-Unir Josenildo de Souza e Silva proferiu palestra sobre projeto participativo com a colônia de pescadores. Segundo ele, o turismo não sobrevive sem o pescador, porque depende da culinária regional.
Erro
A deputada Epifânia, que estava presidindo a sessão e votou em Cacoal a favor da Lei, disse reconhecer que errou. Lamentou que o mesmo grupo de platéia que foi a Cacoal, para “trabalhar” a aprovação da Lei, não estava presente na audiência pública de Costa Marques. “Como vivemos uma democracia, eles deveriam estar aqui para colocar seus pontos de vista”, destacou a deputada.
O veto do governador à Lei, disse a deputada Epifânia, tem o seu apoio. “Estamos somando com vocês nessa luta”, afirmou, complementando que a partir de agora não irá apenas “comer o peixe”, mas também ajudar a preservá-lo e garantir a inclusão das pessoas.
A deputada Epifânia propôs ao plenário a criação de um Conselho para tratar da fauna e da flora em parceria com o Ministério da Pesca. Teve aprovação unânime. Ela também aceitou e disse ter ficado lisonjeada com o convite para ser a Madrinha dos pescadores.
Mesa
A mesa que comandou os trabalhos esteve composta pelos deputados Eurípedes Lebrão e Epifânia Barbosa; coordenador da pesca artesanal representando o Ministério da Pesca João Dias Machado, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) representando o governador Confúcio Moura, Anselmo de Jesus; superintendente federal da Pesca e Aquicultura Jenne Tavares Bezerras de Menezes, presidente da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura Abrão Lincon Cruz, presidente da Federação de Pescadores Artesanais do Estado de Rondônia Hélio Braga, prefeita de Costa Marques Jaqueline Ferreira Góes e o presidente da Câmara de Vereadores Odair “Tatutana” dos Santos.
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