Esquenta debate sobre aumento salarial de 6% aos servidores

Deputados não aceitam desculpas do governo e discordam que orçamento do Estado não tem previsão para reajuste salarial dos servidores. Remanescentes da legislatura passada, Luizinho Goebel, Valter Araújo, Lebrão e Jesualdo Pires criticaram posição do governo

A justificativa do Governo de que não pode conceder aumento salarial aos servidores estaduais no percentual acima de 6% por conta de falta de previsão do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para o ano de 2011 tem desagradado os deputados remanescentes da legislatura anterior. O primeiro a se posicionar contra esse argumento governamental em sessão plenária na do Parlamento Estadual, foi o presidente Valter Araújo (PTB). Ele deixou claro que não aceita a afirmativa de que “o orçamento aprovado por esta Casa de Leis está engessado, sem previsão para a correção de perdas salariais”. Na sessão de quinta-feira (28), os deputados Jesualdo Pires (PSB) - que foi o relator da matéria -, Luizinho Goebel (PV) e Eurípedes Lebrão (PTN) não hesitaram em discordar do argumento adotado pelo Palácio Getúlio Vargas, demonstrando total desconforto com a situação porque, segundo os parlamentares, a culpa está sendo jogada erroneamente para cima da Assembleia Legislativa. “Essa justificativa tem que acabar. Fui o relator do orçamento no ano passado e, antes de apresentar o relatório e levá-lo para deliberação na Comissão de Finanças e no plenário, a matéria foi discutida amplamente com os membros da comissão de transição do atual Governo, composta por Benedito Alves, Ricardo Vieira – hoje secretário de Finanças e Chefe da Casa Civil -, e com José Albuquerque. Tudo foi aberto para eles e até concordamos com o contingenciamento de R$ 48 milhões de emendas coletivas O Governo pôde fazer o que quis e não aceito essa justificativa, até porque os deputados integrantes das Comissões de Justiça e Orçamento, principalmente Luiz Cláudio e Alexandre Brito – presidente e sub-relator de Finanças – entenderam que o Governo atual precisava atingir metas colocadas em campanha e que contaram com o apoio dos eleitores rondonienses”, discursou Jesualdo Pires ao pedir a revisão da maneira como o Governo vem lidando com a questão do reajuste salarial ao funcionalismo público. O deputado Luizinho Goebel garantiu que vai votar nos projetos de interesse do Governo. Porém, disse que “o Governo tem que parar de jogar a culpa no orçamento aprovado por esta Casa de Leis. Acompanhei toda a discussão do orçamento com os membros da comissão de transição, no ano passado, e não é justo ver divulgado e ler nota oficial dizendo que só pode ser o reajuste salarial de 6% porque não há previsão orçamentária. Aceito votar até novo remanejamento de verba estabelecida no orçamento de R$ 5,2 bilhões. Não aceito é a nota dizer que não dará aumento porque não está previsto no orçamento que foi aprovado depois de ajustamentos feitos pelos próprios representantes do atual Governo”. Já o deputado Eurípedes Lebrão disse que a situação é crítica. Ele sugeriu até em liberar as emendas contingenciadas para ajudar o Governo na equação das obras. Lebrão também discordou do argumento de que o reajuste não está sendo feito dentro de uma previsão maior por conta da falta de previsão do orçamento aprovado no ano passado. “Tem de haver mais sintonia no que está sendo levado ao conhecimento dos servidores, pois a Assembleia aprovou o que foi acordado com a equipe de governo”, completou o parlamentar.