PORTO VELHO - A Justiça do Trabalho de Rondônia concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que havia entrado com ação civil pública para garantir os direitos dos trabalhadores da usina hidrelétrica de Jirau (Rondônia).
Em um primeiro momento, a Camargo Côrrea, empresa construtora da usina que emprega os trabalhadores, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas os termos propostos pela empresa não garantiam a contratualidade dos direitos dos trabalhadores, segundo o MPT.
A Procuradoria desistiu do acordo e partiu para ação judicial. A empresa fica obrigada pela Justiça a seguir as determinações do MPT, como o pagamento de salários, transporte, acomodação e a convocação dos trabalhadores.
Pelo TAC, a construtora havia se comprometido a garantir o emprego dos trabalhadores que queiram continuar no empreendimento durante a paralisação das obras; a fornecer alojamento e alimentação aos trabalhadores; e a oferecer transporte aéreo e terrestre para os que queiram deixar o projeto.
Fonte: O Globo
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