Supremo não deve ir contra o que estabelece a Carta Magna.
Não vai
Por mais que a sociedade exija, e isso é praticamente uma unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar inconstitucional a validade da Lei do Ficha Limpa para as eleições deste ano. Isso se deve ao artigo 16 da Constituição Federal que diz, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Portanto, essa discussão está encerrada.
O que acontece
É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma atitude irresponsável, resolveu adotar a Lei do Ficha Limpa nestas eleições. Nada contra a retirada de elementos nocivos do jogo, mas daí a rasgar a Constituição é falta de bom senso por parte dos ministros e isso em nada favorece a sociedade, uma vez que o STF já declarou que não pretende julgar a constitucionalidade da lei este ano.
Ou seja
Quando os ilustres ministros resolverem esse julgamento, governos já terão sido montados, gabinetes, enfim, a máquina pública vai estar girando. É uma irresponsabilidade sem precedentes criar uma insegurança jurídica tão grande em um ano de eleições gerais. Culpa do Congresso, que aprovou impelido pela mídia e do TSE, que insiste em fazer lambança.
Clareza
Para se ter uma ideia, quem puxar pela memória um pouquinho vai lembrar da Emenda Constitucional que aumentou mais 7 mil vagas de vereador em todo o País, a chamada “PEC dos Vereadores”, aprovada em outubro passado pelo Congresso e que, em tese, deveria entrar em vigor imediatamente, ou seja, os suplentes de vereadores deveriam ser empossados nas novas vagas. De acordo com a OAB, para que a PEC valesse para as eleições de 2008, ela deveria ter sido votada no Senado antes do pleito daquele ano. “A circunstância de ter sido promulgada em 24/09/2009 afasta qualquer possibilidade de aplicação das novas regras imediatamente, evitando, assim, uma grande confusão e insegurança jurídica”.
O mesmo
Vale para a Lei do Ficha Limpa. Em nome da segurança jurídica e do processo político juridicamente perfeito, não se pode permitir que a lei seja aplicada nessas eleições. E não adianta questionar a moralidade nessa discussão. É certo que a lei se faz necessária, mas atropelar o processo eleitoral e a Constituição, apoiado em um clamor popular, não precisaremos mais de Judiciário nem de Legislativo. A aplicação da lei nas eleições deste ano é uma aberração jurídica.
Esperneio
E não adianta ficar com raiva, nem esbravejar. Essa é uma questão técnica, que foge a passionalidade. É mais ou menos como a discussão da pena de morte. Alguns defendem, alegando que tem que se aplicar a lei de Talião (olho por olho), em função do crime cometido. Mas sabemos que a vida não é preto no branco e por isso temos instituições que representam os direitos da população. Entre esses direitos está a não alteração do processo eleitoral no meio do caminho. A Lei do Ficha Limpa, assim como qualquer outra, só poderia valer para essas eleições caso tivesse sido aprovada há um ano, o que não foi. Portanto, se o STF passar por cima dessa cláusula constitucional, não precisamos mais de Judiciário.
Fechando
Porém, isso não quer dizer que as porteiras estejam abertas aos fichas sujas. A grande vantagem dessa discussão em 2010 foi que os “enrolados” já sabem que o jogo começou a mudar. A população também começa a debater um tema que até então não fazia parte de seu cotidiano, que era o passado de seus candidatos. vamos torcer para que, independente da aplicabilidade da lei, os fichas sujas sejam extirpados da vida pública.
Na campanha
Acir Gurgacz (PDT), sobrinho do candidato a vice-governador de Confúcio Moura, Aírton Gurgacz, resolveu dar o ar da graça na campanha peemedebista e começou a colaborar, inclusive participando de carreatas no interior e de reuniões com lideranças.
Acidente
O secretário-geral da Assembleia Legislativa, Neuci Augusto Batiston sofreu um acidente automobilístico no último fim de semana em Porto Velho. O carro que estava conduzindo capotou e ele sofreu ferimentos leves.
Fora
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o "Carlão" não pode disputar as eleições desse ano, decidiu na tarde desta segunda-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar recurso contra a decisão do TRE de Rondônia. O ministro Arnaldo Versiani foi enfático, avaliando que a condenação de Carlão por Formação de Quadrilha, Concussão e Corrupção Passiva já seria suficiente para sua convicção de que ele não deveria ter o registro, mas há outros problemas, diz Versiani. "É o que bastaria a minha convicção. No entanto, consta ainda condenação, transitada em julgado pela Justiça Eleitoral, por conduta vedada à agente público, nos termos do artigo 73, § 5º, da Lei nº 9.504/97, tudo conforme verifico às fls. 06/62, 95/251, 258/355, 397/408 e 480/483.
Palhaçada
Assim deve ser caracterizada a atitude do servidor público Lewinston da Silva Rocha, que teria fugido de Rondônia por supostamente estar com medo da ex-namorada, que não teria aceitado seu noivado com outra. A Polícia foi acionada e durante semanas investigou o caso como desaparecimento. Chegaram a achar inclusive que ele havia sido morto. Mas não, o rapaz esta no Pará, muito bem, obrigado. Deveria ser processado pela atitude.
Ouro Preto
Consumidores andam reclamando de um suposto problema técnico que vem atingindo os caixas do Supermercado Irmãos Gonçalves. De acordo com informações repassadas pelo jornalista Alexandre Araújo, em alguns dias da semana, os caixas não aceitam cartões nem de débito nem de crédito alegando “queda na rede”. Isso, segundo Araújo, vem causando constrangimento aos clientes.
TIM x Vivo
Ligar de um celular da TIM para um número Vivo se tornou um problema. É preciso fazer pelo menos três tentativas para conseguir completar a ligação. O pior é que cada tentativa, quando o telefone fica mudo ou simplesmente emite uns apitos estranhos, é cobrada como se fosse um minuto normal. O mesmo não se repete com ligações de outras operadoras.
Enfim
A Câmara Municipal de Porto Velho resolveu discutir a questão da proibição de cigarros e afins em estabelecimentos públicos, a exemplo do que acontece em outras cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. O cigarro consome milhões de reais no tratamento de pacientes pelo SUS, além de poluir o ambiente e causar danos gravíssimos a saúde dos fumantes e dos não fumantes. Louvável a atitude da vereadora Mariana Carvalho em apresentar esse projeto de lei. Se passar, a fiscalização deve ser eficaz, para que surta efeito imediato.
No bolso
Dados da Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab) revelam que uma família composta por um casal de fumantes, entre 45 e 64 anos, residente em uma cidade da Região Sudeste gasta, por mês, somente com a compra de cigarros, R$ 128,60. Por ano, a despesa chega a R$ 1.543,20. O gasto com cigarro para um casal de fumantes de qualquer região do País chega a R$ 1.495,20 por ano. Todos os valores foram calculados com base em 2008. Naquele ano, o valor do salário mínimo era de R$ 415, o que levaria esse gasto com cigarro a quase quatro salários mínimos por ano. A PETab revelou ainda que o gasto médio mensal com cigarros industrializados de fumantes acima dos 15 anos no Brasil foi de R$ 55,50. Considerando o preço médio do cigarro no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o salário mínimo de setembro de 2008, era possível para um fumante de baixa renda comprar 150 maços ao mês, contra os 83 maços, em 1996, e 112 maços, em janeiro de 2003. Ou seja, com o passar do tempo, ficou mais fácil para pessoas de baixa renda comprarem mais maços de cigarros.
Agendas majoritárias
O candidato ao governo Expedito Júnior (PSDB) participa pela manhã de reuniões em empresas de Porto Velho, em seguida de reunião no bairro São Francisco, inaugura um comitê em Candeias e à noite participa do debate com demais candidatos ao governo em Rolim de Moura. O candidato Eduardo Valverde (PT) cumpre agenda em Rolim de Moura, onde se reúne com lideranças de vários segmentos e participa de debate no Teatro Municipal, organizado pela Rádio Comunitária. Confúcio Moura, candidato ao governo pelo PMDB participa em Rolim de Moura do debate entre candidatos ao governo. O candidato João Cahúlla (PPS) gravará programas e se reunirá com coordenadores de campanha, na capital. À noite (20hs), participa do debate no teatro de Rolim de Moura.
Esperança
Um tratamento com uma pílula tomada diariamente, a um custo inferior a R$ 4 por dia, poderia salvar as vidas de milhares de pacientes com problemas no coração, segundo pesquisadores britânicos. A droga, chamada ivabradina, já é usada para o tratamento de pessoas com angina (dor no peito). A pesquisa envolveu mais de 6,5 mil pessoas em 37 países que já usavam outros tratamentos tradicionais como drogas beta-bloqueadoras, que ajudam a regular o batimento cardíaco. Ao contrário dos beta-bloqueadores, a ivabradina reduz o ritmo do batimento cardíaco sem reduzir também a pressão sanguínea. Em um período de dois anos, a droga reduziu o risco de morte por falência cardíaca em 26%. O medicamento teve impacto semelhante sobre pacientes internados com problemas cardíacos agudos. Segundo o pesquisador Martin Cowie, a droga não é recomendada para qualquer um, mas apenas para os pacientes que já sofrem com condições cardíacas graves. As informações são da BBC.
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Fonte: Painel Político – Alan Alex republicado com autorização do autor
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