O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira, que a Mesa do Senado Federal terá que declarar vaga, imediatamente, a cadeira atualmente ocupada pelo senador cassado Expedido Júnior (PSDB) e empossar o senador Acir Marcos Gurgacz (PDT), que obteve 31,10% dos votos válidos nas eleições de 2006. A decisão do STF reforça a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 16 de junho confirmou a cassação do mandato de Expedito Júnior por compra de votos e o abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Acir Gurgacz foi diplomado senador pelo TRE-RO em 23 de maio de 2007, após a primeira cassação de Expedito. O esquema de compra de votos foi montado por Expedito na empresa Rocha Vigilância, de seu irmão, e, segundo investigações da Polícia Federal e comprovação no TRE, TSE e STF, serviu para beneficiar um grupo de mais quatro candidatos.
Para o senador Acir Gurgacz, a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) foi um golpe fatal na corrupção eleitoral em Rondônia. “A importância desse julgamento está acima do mandato de senador. É um golpe fatal na corrupção eleitoral”, disse Acir. Logo após a decisão no plenário do STF, a mesa diretora do Senado foi comunicada por meio de fax, telex e e-mail, e terá de cumprí-la imediatamente. A ata do julgamento e o acórdão da decisão serão publicados em seguida no Diário da Justiça. O senador Acir Gurgacz, que é presidente regional do PDT em Rondônia, espera agora o comunicado oficial da Mesa Diretora do Senado para assumir a função no Senado Federal.
A Suprema Corte reforçou seu entendimento de que a condenação pelo crime de compra de voto, previsto no artigo 41-A da Lei 9.504/97, deve ser executada imediatamente, não dependendo de trânsito em julgado, isto é, do término do processo sem possibilidade de interposição de novo recurso. “É inaceitável que as mesas das casas do Congreso não cumpram decisões emanadas do TSE, especialmente quando já houve específicos pronunciamentos do STF na sua condição de guardião da Constituição. Isso é uma anomalia. As decisões emanadas na Justiça Eleitoral hão de ser cumpridas”, afirmou Celso de Mello ao declarar o seu voto.
O senador Acir Gurgacz disse que se juntará aos demais parlamentares de Rondônia em Brasília para trabalhar em benefício do Estado e da nação brasileira. “Vamos trabalhar para trazer benefícios para o Estado e somar forças com os demais parlamentares para que Rondônia cresça economicamente e possa gerar os benefícios necessários para melhorar a qualidade de vida de toda a população”, destacou Acir. (Da assesoria)
Nenhum comentário:
Postar um comentário