O País pode ter uma enxurrada de novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos Estados a competência para criar cidades.
Em 24 Assembléias Legislativas tramitam propostas para a criação de 806 municípios. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores.
As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
- A matéria ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso.
Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios.
Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
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