A Justiça de dois pesos e duas medidas

Heloísa Helena foi condenada por sonegação fiscal, decisão já transitada em julgado. A condenação da alagoana é uma demonstração flagrante de que a justiça brasileira não é igual para todos, pois não existe nenhum outro parlamentar no país, que tenha sido condenado por sonegação fiscal por não recolher imposto de renda sobre verba de gabinete.

A estória da condenação de Heloísa Helena é semelhante às condenações de João e Janete Capiberibe por compra de votos em 2005. Para os três faltou o vil metal que comanda o mundo para contratar renomados juristas.

Heloísa Helena caiu nas garras da Receita Federal em 2000, quando o órgão expediu uma certidão de dívida ativa e, em 2003, ajuizou um processo de execução fiscal contra ela por não ter recolhido o imposto de renda sobre a verba de gabinete.

Deputada estadual alagoana, entre 1996 e 1998, Heloísa Helena recebeu a “famosa” verba de gabinete. Uma verba, como o próprio nome diz, para a manutenção dos gabinetes parlamentares em todo o país. Uma verba que não gera recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Física para nenhum parlamentar do país.

Tanto que executada pela Receita Federal, a ex-senadora recorreu ao Judiciário e ganhou na primeira instância, em Maceió, e na Justiça Federal da 5ª Região (Recife).

Mas aí, entram os poderosos adversários de Heloísa Helena na estória, como entraram os de João e Janete Capiberibe ao verem a chance de pregar-lhes uma lição.

Instigada a Receita Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que contrariando as decisões anteriores condenou Heloísa Helena, assim como o TSE, contrariando a decisão do TRE/AP, condenou João e Janete.

Assim como João e Janete, Heloísa Helena recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não conseguiu reverter à sentença do STJ, pois não se enquadram no perfil da maioria dos políticos brasileiros que são abastados e safos.

João, Janete e Heloísa são pobres, mas tem a palavra e a voz que ninguém calará por mais poderoso que seja.

Heloísa, Janete e João fazem parte de um pequeno grupo de políticos que não se locupletam com os recursos públicos, por isso são tratados como a grande maioria dos brasileiros quando se vem perante o Judiciário.

Como dizia o poderoso ACM, “para os amigos tudo, para eles a lei”.