Nessa segunda-feira (28), o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, deverá decidir o futuro do mandato do senador Expedito Júnior (PR), ao julgar recurso impetrado pelo parlamentar.Cassado sob a acusação de compra de voto, Expedito pleiteia a permanência no cargo pelo menos até o julgamento, pela Corte do TSE, da ação principal de impugnação de mandato eletivo por captação ilícita de sufrágio.
A ação, impetrada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia pelo empresário Acir Gurgacz, presidente regional do PDT e segundo colocado nas eleições para o senado em 2006, resultou na cassação do mandato de Expedito por sete a zero.
Arnaldo Versiani é o terceiro ministro a ser escalado para decidir a questão. O primeiro foi Caputo Bastos, sucedido por Marcelo Ribeiro, que alegou a própria suspeição para que o processo fosse então remetido ao ministro Versiani.
Na quinta-feira, após a publicação dos embargos de declaração (uma espécie de recurso) no Diário da Justiça, o TRE entendeu que a liminar do ministro Caputo Bastos que mantinha Expedito Júnior no cargo de senador já havia perdido o prazo de validade e por isso diplomou Acir Gurgacz, o segundo colocado, e enviou um comunicado ao Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), ainda não se manifestou oficialmente se empossa ou não Acir Gurgacz no lugar de Expedito Júnior, mas esta decisão deverá ser tomada entre segunda e terça-feira.
Caso o TSE não expeça nova liminar beneficiando Expedito Júnior, Gurgacz será empossado ainda na segunda-feira, o que não encerra o caso.
Expedito Júnior poderá ingressar com novos recursos junto ao TSE e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar salvar o mandato.
Autor: TudoRondonia.com.br
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