quarta-feira, 25 de abril de 2007

Vereadores de Seringueiras querem reconhecimento de área que está em São Miguel do Guaporé

O presidente da Câmara de Seringueiras, Erivelto Santos de Holanda (PTN), acompanhado dos vereadores Adeilton Bonato (PDT) e Juarez Barcelos (PL), está em Porto Velho tentando conseguir o reconhecimento oficial de uma área de aproximadamente 25 quilômetros que pertenceria ao município mas que atualmente faz parte de São Miguel do Guaporé.

De acordo com a lei nº 370, de 13 de fevereiro de 1992 (de criação do município), a área de Seringueiras se delimitaria até o Rio Jurupari, que é fronteira com São Miguel. No entanto, o IBGE, de acordo com mapa, reconhece apenas até o igarapé de Jucupari, que fica a apenas 4 quilômetros da sede do município e a 25 quilômetros da delimitação ideal.

Os três parlamentares estiveram reunidos com o Chefe da Unidade do IBGE em Rondônia, Argemiro Carvalho de Oliveira, mas receberam apenas a notícia de que o caso não faz parte da atribuição e autonomia do órgão. Argemiro explicou que apenas a Assembléia Legislativa, através dos deputados, é que tem a autonomia para tratar do caso, que pode ser decidido, segundo o chefe do IBGE, através de um plebiscito promovido pelos deputados junto à população. Esse plebiscito só sairia no ano que vem, já que se trata de um ano eleitoral.

A área questionada possui moradores e é considerada uma região produtiva da cidade. Para o presidente da Câmara, Erivelto, enquanto o problema não for solucionado, Seringueiras vai sofrer com prejuízos e falta de arrecadação.

“Essa área pertence a nós mas, enquanto disserem que é de São Miguel, a nossa produção e arrecadação ficarão comprometidas, já que nós arcamos com as despesas mas a arrecadação é deles (de São Miguel)”, protesta.

Os vereadores foram à ALE tentar encontrar algum deputado que pudesse ajudá-los, mas como a maioria dos deputados está em Brasília tratando da questão da transposição dos servidores do ex-território, não foram atendidos.

“Mas vamos continuar lutando para garantir esse direito do município e da população de Seringueiras, para dar mais produtividade, arrecadação e, consequentemente, mais desenvolvimento à cidade”, disseram.

Fonte: orondoniense.com

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